Páginas

quarta-feira, fevereiro 11, 2009

DECLARAÇÃO DE POBREZA

DECLARAÇÃO - Lei nº 1060 de 05/02/1950

DECLARANTE:
Nome:
Nacionalidade:
brasileiro
Estado civil:
solteiro
Profissão:
CI-RG/SSP-SP:
CPF/MF:
Endereço:

DECLARAÇÃO: por ser verdade, declara, sob as penas da lei e para os fins legais, que se encontra em situação econômica que não lhe permite pagar as custas do processo e demais cominações de praxe, sem prejuízo do próprio sustento e o da sua família, necessitando, portanto, dos benefícios da assistência judiciária para isenção das taxas judiciárias e selos, dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça; das indenizações devidas às testemunhas, nos casos determinados em lei; dos honorários de profissionais e peritos; das despesas com a realização de exames de quaisquer naturezas; da publicação de edital e quaisquer outras cominações de praxe, motivo pelo qual vem requerer sejam-lhe concedidos os benefícios de direito nos moldes das normas que regem a matéria.
Local:
Data:
Assinatura:









Powered By Blogger